No artigo 5° da Constituição brasileira de 1988 é definido que todo cidadão é igual perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todavia, ao observarmos, como exemplo, o atual cenário brasileiro, nota-se que, apesar de que respeito e da busca pela dignidade tenham se tornado uma lei promulgada, essa não é empregada de forma apropriada, o que nos evidencia os desafios da carência da garantia dos direitos mínimos ao ser humano na sociedade.
Diante disso, é perceptível a falta da ação do governo em executar essa lei de maneira adequada. Podemos constatar essa afirmação após o descaso apresentado pelo mesmo, durante a pandemia, aos moradores de rua, cujos não obtiveram acesso facilitado às vacinas e ficaram expostos sem possibilidades de higienização e isolamento. De acordo com o relatório do CNS e CNDH.
Ademais, o disposto pela ONU na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, o que é contrariado por Gilberto Dimenstein, em seu livro “O cidadão de papel”, “há vários direitos que estão só no papel e que não são cumpridos na realidade”.
Portanto, é concluso que se faz necessário uma maior atividade do Estado na mitigação das dificuldades em garantir dignidade e respeito adequados aos cidadãos. Para isso, urge que o Poder Executivo - em papel federativo - amplie verbas e apoie toda e qualquer organização destinada a ajudar pessoas em todo tipo de vulnerabilidade. Exige-se, também, de uma maior visibilidade às ações dessas organizações.