Apesar de se basear no preceito positivista de "Ordem e progresso", o Brasil enfrenta adversidades no que se refere ao preconceito racial na sociedade brasileira. Diante da ineficiência das autoridades competentes, essa problemática persiste. Nesse viés, dois aspectos fazem-se relevantes: a insuficiência da lei, bem como a falta de oportunidades para a população negra no país.
Diante desse cenário, cabe analisar os efeitos do preconceito racial associado à insuficiência da lei. A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar a discriminação de raça, cor, etninia ou religião. No entanto, esse preceito não é suficiente para sanar o racismo no país, visto que existe o racismo estrutural, que significa o conjunto de práticas, situações e falas presentes no dia a dia da sociedade que promove o preconceito racial contra a população negra. Nesse sentido, o Brasil é um país racista e que necessita de mais de uma lei para mitigar os efeitos do preconceito. Segundo o jornal O Globo, o atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, afirma em sua fala que “ o Brasil não é racista “. Desse modo, essa fala do presidente reforça o silenciamento sobre essa questão e não promove medidas para que esse problema seja combatido.
Ademais, vale ressaltar que a falta de oportunidades de emprego, estudos e de qualidade de vida para a população negra é um dos efeitos do racismo no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos o direito à educação, à dignidade, à saúde e ao bem-estar. Entretanto, essas prerrogativas não são colocadas em prática, uma vez que o preconceito racial causa impactos negativos na vida das pessoas e faz com que aconteça a exclusão desses indivíduos nos espaços de poder e tenham seus direitos negados. Desse modo, a ausência de oportunidades para pessoas negras é um dos efeitos do racismo e esse problema fragiliza a dignidade humana desse povo.
Portanto, para que o Brasil tenha o progresso que almeja, é preciso que providências sejam tomadas. Posto isso, cabe ao governo federal - Órgão de supremacia nacional -, em parceira com o Ministério da Educação(MEC), por meio de verbas governamentais, promover palestras nas escolas sobre o combate ao preconceito racial e proporcionar campanhas midiáticas e televisivas sobre essa luta que é o anti-racismo, para que as pessoas reflitam e se policiem sobre seus atos discriminatórios. Espera-se, com isso, que os direitos assegurados na Constituição sejam colocados em prática.

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