O Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, garante que é direito de todos os cidadoes ter um documento de identificação e é dever do estado garantir esse direito. A Lei Maior garante, mas o estado é incompetente para trabalhar para reduzir um problema grave de direitos humanos.
Primariamente, é necessário entender que é obrigação do estado garantir o registro civil. A teologia da peste de Manuel de Barros, um pensador pós-modernismo, relata que é obrigação do estado maior promover meios que cumprem com a Lei maior e assegure diretos de todos. Pode ser notar que não é feito no Brasil.
Ademais, a pobreza e a falta de instrução para a população em situação de vulnerabilidade, é notório. Consequentemente, durante a Pandemia o governo federal criou um programa de ajuda dos mais necessitados. E foi possível visualizar a falta de políticas públicas para a invisibilidade dos cidadãos. Com isso, resulta diretamente em diversos setores, tais como: educação, acesso à saúde e um trabalho formal.
Portanto, faz-se imprescindível que o Ministério dos Diretos humanos crie e incentive projetos nos municípios, por meio de feitas que façam o cadastramento de brasileiros nos dados públicos e posso torna-se cidadãos, como deveria ser. Através disso, garantirá o acesso dos mesmo a um direito primordial, confirme a Lei Magna de 1988.