A constituição federal de 1988- norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra o racismo no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido a exploração trabalhistas, mas também a descriminação e a desigualdade existentes no país.
Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exploração trabalhistas sob a perspectiva do filósofo Thomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e tem a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, devido a isso pessoas ainda são sujeitas a tal exploração tanto no trabalho quanto na sociedade brasileira. Desse modo faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
De outra parte, a desigualdade, também pode ser apontado como promotor do problema, pois a sociedade por achar superior dificulta assim a igualdade social entre os indivíduos. Partindo desse pressuposto percebe-se que a desigualdade financeira é um grande empasse, tanto como classe social, tendo isso retarda a resolução do impecilho, já que a desigualdade e a descriminação contribuí para a perpetuação desse cenário caótico.
Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superandos. Assim o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, por intermédio do governo, será revestido em ação por meio da sociedade, através da aceitação racial, uma vez que a grande população ter empatia ao próximo, com o objetivo de quebrar essa barreira de preconceitos. Com isso, o Brasil se tornará um país que garante a ampla defesa dos direitos fundamentais aos seus cidadãos.