A Constituição Federal de 1988 foi promulgada com o objetivo de promover maior igualdade entre os cidadãos e fortalecer a democracia no Brasil. Para o filósofo John Rawls que desenvolveu a teoria da justiça como equidade, a ênfase recai na importância de as instituições sociais funcionarem em benefício de todos, com especial atenção aos menos favorecidos. No entanto, no contexto atual, é evidente a presença de uma antítese a esse ideal. Nesse contexto, podemos citar os índios com suas lutas e reivindicações por direitos.
De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público, enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo Thomas Hobbes em seu livro, Leviatã, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação ao espaço reservado ao povo indígena favorecendo cada vez mais as invasões e criando um "êxodo indígena". Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar por um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais assim como o respeito as demarcações indígenas. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua conflitos por posses de terras.
Por conseguinte, engendra-se a mais desmatamentos e garimpos, contaminação de rios, destruindo todo meio de sobrevivência do povo indígena daquela região. Posto isso, de acordo com o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD 2022) houve um aumento de 22,3 % de desmatamentos. Diante de tal exposto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende - se portanto que é mister a atuação governamental nas invasões de grileiros. Assim a fim de evitar tais crimes, cabe ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério dos povos indígenas fiscalizar tais condutas. Tal ação deverá ocorrer por meio da Funai, promovendo estudos, identificando, delimitando, demarcando e regularizando áreas fundiárias, monitorar e fiscalizar áreas indígenas. Diante de tais fatos expostos e toda labuta que o povo indígena se vê atrelado constantemente é notório o quanto o Marco Temporal, é contra a cultura e desenvolvimento dos índios além de ser aquém o que se tem por finalidade a Constituição Federal, no entanto para que o ideal de John Rawls seja de fato usufruído pelos indígenas faz - se necessário que tal proposta seja revista com o que determina a Constituição de modo a reconhecer todo o valor que esse povo tem para o nosso país.