A constituição federal, promulgada em 1988, assegura a todos os cidadãos os direitos básicos, tal como a segurança e o lazer. Entretanto, não tem sido vista em metodologias práticas, dado que no Brasil o número de crianças e adolescente vítimas de violência doméstica tem aumentado consideravelmente. Neste contexto, destacam-se dois aspectos importantes: A inoperância Estatal e a negligência social.
De início, há de constatar a débil ação do Poder Público como mantenedora da problemática. A teoria do Contrato social do filósofo inglês Thomas Hobbes, afirma que é dever do estado garantir a todos os cidadãos os serviços necessários para o bem-estar da nação. As autoridades, contudo, vão de encontro com a teoria de Hobbes uma vez que possuem um papel inerte em relação à violência doméstica que diversas crianças e adolescentes tem enfrentado diariamente. Tal cenário é decorrente do fato de que o Governo não oferece a segurança e assistência necessária para haver denúncias e as vítimas vão de fato, obter ajuda. O combate a violência deve vir primeiramente do Estado, servindo de suporte para as vítimas.
Ademais, nota-se que a sociedade constantemente se abstém do abuso ou maus-tratos vivenciado por crianças e adolescentes, deixando muitas vezes de denunciar. De acordo com estatísticas, mais de 5000 vítimas morrem por ano, mais de 46.000 foram registradas e 70% delas foram negligenciadas. Segundo o filósofo alemão Hans Jonas, "uma sociedade saudável é aquela que reconhece e ameniza as suas enfermidades sociais". Sendo assim, a população tem como dever reconhecer tais problemas e buscar amenizá-los, e garantir a segurança e lazer dessas crianças, sendo inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Portanto, faz-se imprescindível a necessidade de medidas que atenuem essas problemáticas. Sob essa ótica, cabe ao Governo Federal, responsável por todo o território brasileiro, realizar campanhas nas redes sociais, como Instagram e Facebook, sobre a importância da denúncia em casos de violência infantil, conscientizando a população e trazendo mais visibilidade sobre o assunto, assim como garantia de atendimento psicológico para as vítimas, é também necessário que a secretaria de educação proveja palestras em escolas falando sobre a violência doméstica e meios de denúncia, é fundamental atendimento psicológico em todas as escolas para garantir segurança e acolhimento para que crianças e jovens se sintam seguros e possam fazer qualquer tipo de denúncia. Após as adições das medidas, a constituição irá se efetuar no Brasil.