A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante o direito dos cidadãos brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase no presente cenário brasileiro quando se observa a falta de informação por parte da sociedade e a dificuldade em garantir os seus direitos à cidadania.
Em uma primeira análise, há de ser vista a falta de informação do corpo social brasileiro, visto que, somente com o registro civil o indivíduo pode usufruir de seus direitos, tais como estão previstos na Constituição Federal. Segundo o IBGE, aproximadamente 2 milhões de indivíduos não possuíam documento de registro de nascimento no ano de 2015, com destaque para zonas onde o acesso a tal informação e mais restrito.
Ademais, é imprescindível ressaltar que, indivíduos que não possuam o registro civil não conseguem ingressar em instituições de ensino, o que, por conseguinte, elevam os altos índices de analfabetismo no País. A educação, prevista no artigo 6 da Constituição Federal é viabilizado para, somente, aqueles registrados, para que assim, tenham seus benefícios sociais.
Depreende-se, portanto, de meios que possam combater tal problemática. Logo, cabe ao Governo Federal, maior órgão brasileiro, aplicar propostas como registrar as crianças logo após o nascimento, a fim de diminuir o índice de indivíduos inviabilizados de seus direitos. Cabe também a mídia, informar, cada vez mais, sobre a importância de se adquirir os principais documentos que garantem à cidadania no Brasil, com o intuito de manter a sociedade informada.