A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater á violência contra a mulher no Brasil. Nesse sentido, é necessário leis mais rígidas e seguras. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a falta de conhecimento sobre tal assunto, é muito preocupante, oque impulsiona a persistência da violência contra a mulher no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 70% das mulheres que telefonaram para o ligue 180, relataram terem sido violentadas pelos companheiros. Diante de tal exposto, é mais que necessário conscientizar as pessoas sobre a violência, o meio para fazer as denúncias e a segurança que elas terão. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que a polícia e o governo por meio de campanhas e palestras, nas escolas e ruas, passem ás pessoas o que deve ser feito quando á vítimas de violência e a importância em denunciar os agressores, a fim de que a violência contra a mulher no Brasil acabe o quanto antes. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.