Na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º O direito a (saúde) como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, a realidade difere com tal prerrogativa, quando se observar o elevado número de pessoas diagnosticadas com doenças psíquicas. Esse cenário antagônico é fruto tanto da ausência de qualidade nos tratamentos que esses indivíduos recebem, quanto da falta de conhecimento associada a saúde mental. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.
Em sua primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o descaso no atendimento a esses pacientes. São milhares de pessoas atingidas por essas doenças, muitas delas recorrem a saúde pública, que na maioria das vezes não tem profissionais suficiente para atender a demanda. Essa conjuntura, segunda as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que lamentavelmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que a falta de informação sobre saúde mental é impulsionadora no elevado número de pessoas depressivas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), na América Latina, o Brasil é o país que mais sofre com a depressão. Apesar de estar presente em todo território brasileiro, inúmeras pessoas não sabem que a depressão é uma doença, pois não possuem acesso a esses conhecimentos, fazendo com que tal discussão se torne um tabu. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Assim medidas exequíveis são necessárias para conter a evolução de tais doenças. Para isso, é imprescindível que Ministério da Saúde juntamente com os governos estaduais invistam economicamente para que se tenha um número maior de funcionários adequados, a fim de proporcionar condições igualitárias. Além de que, as escolas e professores por meios de debates e palestras possam conscientizar desde cedo como lidar com tais transtornos com intuito de sanar essas doenças. Dessa forma, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na carta magna.