A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê que todos têm direito a saúde. Conquanto tal prerrogativa não se reverbera na prática, quando se observa o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira, seja por descaso do poder público, seja por falta de informação por parte dos indivíduos, e assim, dificulta, deste modo, a universalização desse direito essencial ao cidadão. Diante de tal exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais como principal impulsionador desta problemática no Brasil. Assim sendo, esse estigma é fruto da falta de investimentos por parte dos governantes no âmbito da saúde, visto que, consequentemente, isso reflete em profissionais incapacitados e tratamentos precários. Nessa perspectiva, segundo o filósofo contratualista John Locke , essa conjuntura é uma violação do " Contrato Social" , já que o Estado não garante aos cidadãos o desfrute deste direito tão relevante. Logo, é inadmissível que esse cenário perdure, o que é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de conhecimento das pessoas como outro fator contribuidor para o estigma associado às doenças mentais no Brasil. Nesse sentido, devido a escassez de informação a respeito dessas enfermidades, as pessoas têm preconceito e acabam ignorando- as . Diante disso, cerca de mais de 10 milhões de brasileiros são depressivos, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde. Dessa forma, é inaceitável que esse viés não seja minimizado.
Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para combater o estigma associado às doenças mentais no país. Dessa maneira, o Governo, responsável por garantir aos cidadãos os direitos previstos na Carta Magna, deve investir no sistema de saúde brasileiro, por meio de maiores capacitações aos profissionais da área, infraestruturas adequadas para os devidos atendimentos, a fim de tornar os tratamentos eficazes. Além disso, a mídia deve criar campanhas informativas sobre essas enfermidades, com o intuito de conscientizar a sociedade. Deste modo, se consolidará uma população mais empática, onde o Estado cumpre literalmente seu "Contrato Social".