Segundo a Constituição Federal de 1998, todos os cidadãos são iguais perante a lei. Entretanto, hodiernamente, não é essa a realidade de uma grande parte da população brasileira. Visto que há milhares de brasileiros sem registro civil, sendo em sua maioria, pessoas pobres. Logo, torna-se necessário medidas para combater tal cenário.

Primeiramente, é válido ressaltar que para que o cidadão tenha acesso a saúde e educação, é preciso que ele porte a documentação pessoal. Sendo assim, usuários sem a certidão de nascimento não podem sequer frequentar o ensino regular ou ter um atendimento médico digno. De acordo com o G1, aproximadamente 9,2% dos residentes brasileiros não possuem registro no cartório. Dessa forma, aumentando cada vez mais a desigualdade social.

Ademais, é possível lembrar que apesar do registro de nascimento ser gratuito, ainda há um número alto de pessoas sem acesso a ele. Isso se deve ao fato que em locais carentes, onde muitos não tem acesso a informação ou sequer condições para se transportar até o cartório mais próximo. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE constatou que pais que não possuem o cadastro civil, tendem a negligenciar o registro de seus filhos.

Em virtude dos fatos mencionados, é cabível que medidas urgentes sejam tomadas para a resolução da problemática. Com isso, cabe ao Governo por meio de agentes da saúde que fiscalizem, em principal, comunidades carentes afim de conferir se todos possuem certidão de nascimento. Em seguida, a mídia deverá entrar em ação com campanhas publicitárias com o objetivo de incentivar os pais a registrarem seus filhos, destacando os benefícios e os direitos assegurados. Desse modo, espera-se que o problema seja solucionado.