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Por Luanaxd
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#82591
A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito à cidadania para todos os residentes do país. Nesse sentido, percebe-se falhas no cumprimento desse princípio de Lei Maior, visto que o grande número de pessoas sem a garantia de acesso à cidadania no Brasil, é um complexo desafio a ser sanado. Sendo assim,a negligência do Estado , a indisplicência da família e a apatia da mídia, são protagonistas para a manifestação do revés.
Neste cenário, é importante apontar a omissão do poder público, em relação à emissão do registro civil. Para tanto,é interessante rememorar os estudos do Filósofo Thomas Robbes, onde afirma que é dever do Estado proporcionar meios que garantam o progresso de toda a sociedade. Análogo à isso, observa-se que com a não obtenção de tal documento, os brasileiros ficam impossibilitados de realizar seus deveres, acessar seus benefícios e desfrutar de seus direitos previstos por lei. Tornando assim, seus residentes nacionais invisíveis e inexistentes perante o poder público e a sociedade.
Nesse sentido,é de grande relevância citar a isenção de iniciativas por parte do ciclo familiar e midiático. Para isso, é interessante observar os dados de uma pesquisa feita pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015, onde informa que quase três milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Sendo assim, é notória a falta de interesse e a ausência de informação da família, no que resulta em milhões de pessoas sem a garantia do acesso à cidadania.
Ademais, é imprescindível que haja o solucionamento da carência de medidas contra a não realização da emissão do registro civil para os brasileiros. Logo, o Governo Federal- a instância de maior poder nacional - , juntamente com a família e a mídia, realizem ações para emissões do documento em todas as unidades federativas, com o auxílio de propaganda em todos os meios de comunicação, anúncios e folhetos. A fim de sanar a problemática e conscientizar a população sobre a importância do registro civil.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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