A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, dificultando, desse modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de ações governamentais para combater essa problemática. Segundo o Portal UOU, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas na última década. Configurando-se assim, um obstáculo sem precedentes. Essa conjura, segundo o filósofo contratualista John Locke, trata-se de uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos sociais indispensáveis, como a segurança.
Ademais, é fundamental apontar o silêncio das vítimas, como um impulsionador desse problema no Brasil. Segundo a Secretária de Políticas para as Mulheres, cerca de 30% das mulheres vítimas de violência, permanecem em silêncio. Diante de tal exposto, logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Conclui-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, através do Ministério da Segurança Pública, deve criar campanhas para incentivar as denúncias desses casos de violência e também punições mais severas. Assim se consolidará, uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.