A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do pais, prevê em seu artigo 6°, o direito cidadania. como inerente a todo cidadão brasileiro, conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a Invisibilidade e o não registro civil, dificultado, deste modo, a universalização desse direto social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a analise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira analise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a Invisibilidade desses cidadãos sem registro civil, nesse sentido, tomar medidas eficazes para garantir o acesso a cidadania. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do.
"contrato social”, já que a estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a cidadania, o que infelizmente e evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o estado, como impulsionador da falta de acesso a cidadania. No Brasil, segundo o mapa
da invisibilidade 2,5 milhões de pessoas não tem registro civil, diante de tal exporto, essas pessoas “invisíveis” não tem acesso a direitos básicos e humanitários, logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos, para isso é imprescindível que o governo, por intermédio de ações, crie programas de inclusão e garantia a cidadania - A fim de reduzir números de pessoas sem registro civil. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária e com acesso a direitos básicos, direitos preservados, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social” tal como afirma John Locke.