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Por Higorvaz
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#122640
O desconhecimento legislativo na sociedade brasileira

 

Conforme o artigo 21 do Código Penal brasileiro, o desconhecimento da lei é inescusável. Essa afirmação, à vista disso, é problemática, uma vez que se faz passível de uma conjuntura paradoxal: há, no Brasil, aqueles que, infelizmente, devido a diversos fatores sociais, desconhecem a legislação, no entanto, consoante o citado, ninguém pode alegar desconhecê-la e, assim, se escusar de cumpri-la, uma chaga alarmante. Logo, discute-se as causas disso: a lacuna educacional e a barreira linguística sustentada pela governança.

 

Diante disso, culpa-se, de início, as escolas pelo problema. Isso porque elas, muitas vezes, não lecionam aos discentes acerca da jurisdição, fomentando empecilhos por omissão informativa. Segundo Djamila Ribeiro, a informação é vital na sociedade. Os colégios, entretanto, não aplicam essa tese filosófica eficientemente, haja vista que, geralmente — já que há uma quase exclusiva abordagem de conteúdos direcionados ao vestibular —, pouco ou nada se informa quanto à importância de se conhecer e aplicar — para se proteger, legalmente — a legislação brasileira (educação jurídica). Por isso, muitos jovens, afetados por essa omissão escolar, tendem a desconhecerem seus direitos e deveres, o que é grave, tendo em vista que eles podem, provavelmente, ser enganados com frequência — como, em caso de dano ou furto de veículo, em estacionamentos, o cliente ser responsável pelo ocorrido, e não a empresa que oferece o serviço de vagas, pensamento errôneo.

 

Ademais, responsabiliza-se o governo pelo revés. Essa responsabilização é pertinente, uma vez que ele, normalmente, priorizando áreas mais lucrativas — como o agronegócio —, não se mobiliza para proporcionar, ao público civil, uma transmissão clara e acessível dos artigos da Carta Magna. Nesse sentido, a complexidade linguística das leis, frequentemente — que contém o jargão legal, termos jurídicos extremamente específicos da área legislativa —, dificulta o entendimento do que se é promulgado nela, considerando-se que terminologias específicas e a sintaxe complexa podem torná-las difíceis de se compreender, a saber, Erga omnes — significa que algo é vinculante para todas as partes envolvidas. Em efeito, aqueles que, desacostumados com tais termos complexos e específicos, dificilmente conseguirão, a exemplo, entender a Constituição e, desse modo, credibilizá-la: quando as leis não são compreendidas ou parecem injustas devido à falta de clareza, pode-se minar a confiança das pessoas no sistema legal, fomentando a insegurança de indivíduos em recorrer, por exemplo, à justiça.

 

É necessário, portanto, intervir nos impasses. Para isso, cabe ao Ministério da Educação — órgão responsável pela formação cívica nacional —, por meio de uma parceria com o Ministério da Justiça, criar o programa social “Saber Legislativo”, que irá, mediante uma mudança na Base Nacional Comum Curricular, implementar, na disciplina de Sociologia, debates e questões, a fim de informar os educandos juridicamente, acerca da jurisdição brasileira. Esse programa, além disso, irá promover uma comunicação simples e objetiva — isto é, menos complexa — do promulgado na legislação para a sociedade, visando resolver os problemas. Assim sendo, o cenário paradoxal será, finalmente, terminado.

 

 

O importante não é acertar, e sim tentar. Existem aqueles que tentam, e aqueles que fracassam.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: 195

Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita, neste nível, são aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizam reincidência.

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: 195

Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: 185

Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, configurando autoria, ou seja, os argumentos selecionados estão organizados e relacionados de forma consistente com o ponto de vista defendido e com o tema proposto, configurando-se independência de pensamento e autoria.

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Sua nota nessa competência foi: 195

Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.

Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Sua nota nessa competência foi: 195

Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora excelente proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. Trata-se de redação cuja proposta de intervenção seja muito bem elaborada, relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, abrangente e bem detalhada.

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Por Mylike
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#122858
Você vai arrebentar com a redação do ENEM, continue assim, Higor! :)

O impossível é somente um limite estabelecido pelas nossas próprias mentes! :)
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Por Higorvaz
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#122888

O importante não é acertar, e sim tentar. Existem aqueles que tentam, e aqueles que fracassam.
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