A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente à todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o saneamento básico no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, a carência deste recurso vem trazendo muitas doenças para a população, que por sua vez se vê sujeito a tomar medidas precárias afim de tentar eliminar os problemas causados. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura -se como uma violação do "Contrato Social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o saneamento básico, que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a ausência de investimentos como impulsionador da falta de saneamento básico no Brasil. Segundo o Instituto Trata Brasil, em 2017 cerca de 47,6% da população brasileira não tinha acesso ao serviço de coleta de esgoto em seu lar. Diante de tal exposto a maioria das cidades criaram formas alternativas para amenizar a situação. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende -se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de investimentos, faça construções para o tratamento de água e esgoto, afim de diminuir a quantidade de cidades que não tem acesso a esse recurso e melhorar a qualidade de vida da população. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o estado desempenha corretamente seu "Contrato Social", tal como afirma John Locke.