No início do século XXI, a garantia do acesso à cidadania por meio do registro civil emerge como uma das questões prementes que o Brasil é chamado a administrar e resolver. Nesse contexto, alicerçados nos princípios que proclamam a igualdade perante a lei, repudiamos qualquer negação do exercício da cidadania a um indivíduo, pois tal condição é intrinsecamente ligado à sua dignidade e liberdade.
Ao analisarmos profundamente as implicações do acesso à cidadania no Brasil, torna-se evidente que a capacidade de um indivíduo se identificar conceitualmente com sua pertencença à sociedade é fundamental. Como afirmou o sociólogo francês Émile Durkheim: "Um indivíduo só pode agir enquanto aprende a compreender o contexto no qual está inserido, a conhecer suas origens e as condições das quais depende." Nesse sentido, a garantia do direito à identificação civil orienta os passos de um indivíduo em direção às suas raízes e à igualdade perante o Estado.
O exercício da cidadania, como um símbolo de garantia da dignidade e da liberdade humana, permite delimitar as fronteiras da desigualdade, especialmente no contexto da exclusão social. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil não possuem um registro de nascimento. A partir dessa constatação, o direito assegurado pelo artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que estabelece que todos nascem livres e iguais em direitos e dignidade, é sistematicamente comprometido devido ao abismo do preconceito e da invisibilidade diante das leis.
Portanto, é inegável que o acesso à cidadania por meio da identificação civil é um desafio que deve ser enfrentado. Nesse contexto, cabe ao governo federal, em parceria com o Ministério da Cidadania e da Justiça, promover mutirões sociais, como o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), de modo a facilitar o acesso das pessoas ao registro civil. Além disso, a mídia desempenha um papel crucial ao disseminar informações por meio de campanhas publicitárias, visando sensibilizar a população e promover a adesão a essa estratégia. Somente dessa forma, poderemos superar os desafios e mitigar os estigmas relacionados à falta de registro civil.