A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura o direito à segurança, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, a população se encontra distante da realidade prometida pela norma constitucional, haja vista que as tragédias causadas por fortes chuvas, ceifam centenas de vidas no Brasil. Dessa forma, entende-se que a inoperância estatal bem como a ocupação irregular apresentam-se como entraves para a segurança de vida.
A priori, deve-se ressaltar que a ação débil do Poder Público possui íntima relação com o revés. Acerca disso, Thomas Hobbes em seu livro "Leviatã", defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. As autoridades, todavia, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a preservação da vida, entretanto, durante o período chuvoso, ocorrem diversos alagamentos e deslizamentos de terras em diversas regiões do país, e consequentemente centenas de pessoas perdem a vida. Desse modo, é inadiável a assistência a esses cidadãos.
Ademais, é fundamental apontar a moradia irregular como impulsionador dos desastres decorrentes das chuvas. Segundo Karl Marx, filósofo alemão "a história da sociedade até aos nossos dias é a história de luta de classes" sob tal ótica, morros e outros lugares inadequados, são ocupados por uma parcela da população de baixa renda, que arriscam suas vidas por falta de opção. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, por tanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de um auxílio moradia, destinado a população de baixa renda, com a finalidade do êxodo de tais indivíduos para áreas seguras, diminuindo assim o grande índice de mortalidade em dias chuvosos. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos da Magna Carta.