A lei n° 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral á criança e o adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos
Na minha opinião, esta lei não está sendo comprida corretamente, é notório que algumas situações que ocorrem no nosso País de fato.
Foram vistas diversas meninas e meninos trabalhando em esquinas ou ruas, comandados pelos próprios familiares.
Trabalhos graves como: prostituição e tráfico de drogas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que 702 crianças e adolescentes foram resgatados em situação de trabalho infantil no Brasil. A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE registrou que 100 crianças tinham até 13 anos de idade; dentre eles, 189 tinham de 14 a 15 anos de idade, 419 eram adolescentes de 16 e 17 anos de idade.
"Há o trabalho infantil para a própria familia; o informal, onde há crianças vendendo produtos, por exemplo, em sinais de trânsito; e algumas situações em que crianças são exploradas. [...] lá encontramos crianças trabalhando na construção civil, que é considerada situação de alto risco; vendendo bebidas alcoólicas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as máquinas. Este é o nosso foco: a retirada de crianças e adolescentes em situação de exploração nas piores formas", segundo o auditor.
Dessa maneira, podemos observar que o caso de trabalho infantil é bastante grave e deve ser tratado, fortalecendo a lei e a seguindo de forma correta, ou, criando uma nova lei que reforce a segurança e saúde das crianças e adolescentes.