A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° o direito a vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Se, para manter a vida é necessária a água, logo, esta se faz um direito incontestável. Conquanto, tal prerrogativa não tem se concretizado com ênfase na prática quando se observa o número de pessoas sem acesso a água tratada. Diante dessa perspectiva, faz- se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.


Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a escassez de água potável a essa porcentagem da população. Nesse sentido, segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 17% da população brasileira não é abastecida com esse recurso, o que representa mais de 30 milhões de pessoas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a água, o que infelizmente é evidente no país.


Ademais, é fundamental apontar a poluição de rios como impulsionador da falta de água potável no Brasil. Segundo dados da ONG "SOS Mata Atlântica", cerca de 23,3% das águas de 111 rios analisados são de qualidade ruim ou péssima. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.


Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Águas realizem programas de conscientização da população, mostrando consequências futuras da falta de água, além de investirem na proteção das nascentes dos rios contra a poluição. Assim, consolidar-se-á uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.