A Constituição Federal de 1988, garante a criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde. Porém, ao analisar a naturalização da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, constata-se a violação desses direitos. Desta forma, destaca-se a ineficiência legislativa e a estrutura familiar brasileira como pilares causadores deste mal.
Em primeira análise, pode-se citar a ineficácia das leis como fator intensificador da problemática. Na obra "Cidadão de Papel" de Gilberto Dimenstein, o escritor afirma que muitas leis existem apenas no papel, não sendo aplicadas de forma eficiente na prática. Sob esta perspectiva, a violência doméstica e familiar sofrida por crianças e adolescentes, ocorre pelo rompimento dos direitos básicos de existência, de forma contraditória com a lei.
Ademais, é cabível pontuar que a estrutura familiar colabora para a persistência dos impasses. Assim, a cultura de violência doméstica e a herança social agressiva desencadeiam a normalização da agressão de familiares contra crianças e adolescentes, no meio social brasileiro.
Conforme os fatos mencionados, faz-se necessário a intervenção do Ministério da Educação, em contraposição da violência contra este grupo social. Realizando assim, campanhas em escolas e incentivando a denúncia da violência. Com esses feitos, a sociedade brasileira asseguraria os direitos garantidos e descritos na Constituição Federal de 1988.