A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu antigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro, conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa a educação fiscal, diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidos governamentais para combater a falta de educação fiscal. Nesse sentido a neutralidade do governo diante da violação de órgãos públicos, deixa evidente a necessidade de melhoria na educação fiscal. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato no social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de conhecimento como impulsionador do problema. No decorrer da formação do Estado brasileiro a falta da educação fiscal se fez presente durante parte significativa do processo, portanto é fundamental uma reforma nas atitudes da sociedade civil, para que, assim, o fim dessa problemática deixe de ser uma utopia.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de discussões sobre a cidadania e o que é ser cidadão, para que a sociedade brasileira exija o cumprimento de serviços de órgãos públicos, de modo a proporcionar uma educação fiscal melhor. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social" tal como afirma John Locke.