De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Porém, ao analisar a falta de inclusão de crianças com deficiência na educação brasileira, constata-se que esses direitos não são pragmaticamente assegurados na prática. Com isso, pode-se afirmar que a ineficiência legislativa e o fator familiar são os pilares causadores deste mal.
Em primeira análise, destaca-se a vaga efetivação das normas quanto à problemática. Sob essa perspectiva, a obra "Cidadão de Papel" de Gilberto Dimestein, afirma que muitas leis existem apenas no papel, não sendo executadas de maneira eficiente no âmbito social. Desta forma, é necessário que ocorra a cooperação legislativa na educação inclusiva no Brasil.
Ademais, torna-se evidente a influência familiar em relação à chaga. Deste modo, os impasses vivenciados por famílias com crianças deficientes, faz com que muitas destas desistam de proporcionar uma educação de qualidade a este grupo social, tornando o aprendizado cada vez mais exclusivo e gerando irregularidade no ensino geral e vida profissional destas crianças portadoras de deficiência.
Conforme os fatos mencionados, faz-se necessário que ocorra a intervenção do Ministério da Educação, em contraposição a exclusão de crianças deficientes. Garantindo assim, os direitos de acesso ao aprendizado de qualidade a essa população, realizando campanhas em escolas e orientando pais e responsáveis sobre a importância da presença educacional para este meio. Através destes feitos, a educação brasileira concluiria de forma concordante as leis descritas na Constituição Federal de 1988.

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