Por Lucsavag
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No Art. 6, da Constituição Federal, é garantido a todos os brasileiros o direito à vida, à saúde, à segurança, etc, para, assim, garantir a cidadania. Atualmente, o registro civil é o primeiro passo para que o governo acolha os indivíduos. Entretanto, para uma parcela da população, infelizmente, esses direitos não são efetivamente garantidos. Com isso, essas pessoas ficam em um estado de invisibilidade e com dificuldade de usufruir de seus direitos de cidadão. No Brasil, essa população invisível, não consegue dar o primeiro passo para sair dessa situação – obter o registro de nascimento. Essa atual problemática se da pela forma como as cidades evoluíram ao longo do tempo que, por conseguinte, excluiu uma parcela dos brasileiros da sociedade e de seus direitos.
Primeiramente, é fundamental evidenciar a forma caótica de urbanização e suas
consequências. No Brasil, a chegada acelerada de industrias fez as cidades passarem por mudanças drásticas. Esse processo de urbanização foi feito sem a tutela do Estado, logo, as cidades cresceram de forma rápida e desorganizada. Com isso, as áreas menos valorizadas – periferias – foram ocupadas por trabalhadores, negros e pobres. Entretanto, essas regiões, mesmo ocupadas, não receberam acolhimento governamental e, assim, passou a ser um local no qual o poder governamental não interfere. Segundo Pierre Bourdieu, as ações praticadas em um meio influenciam os hábitos individuais. Desse modo, na medida em que as periferias foram abandonadas pelo Estado, sua população não cria o habito de recorrer a esse órgão governamental.
Consequentemente, essa população se torna invisível e não tem seus direitos garantidos por não ter registro civil, já que o governo não se faz presente nos meios periféricos. De acordo com Émile Durkheim, é através das instituições sociais, como o Estado, que as normas e valores da sociedade são interiorizados nos indivíduos. Dessa forma, mesmo o registro civil sendo a principal via para ter os direitos constitucionais garantidos, se o cidadão não recebe instrução governamental sobre sua importância, eles não buscam ir atrás desse documento. Assim, o esquecimento do governo com a população periférica excluí essa camada da sociedade e dos seus direitos – tornando eles invisíveis – e, além disso, fez o governo ferir sua própria constituição por não garantir os direitos constitucionais aos brasileiros periféricos.
Para acabar, portanto, com essa problemática da invisibilidade que priva os direitos para uma parte dos cidadãos brasileiros. Urge que o Estado crie projetos que levem as instituições do governo para mais perto da população periférica, por meio de investimentos governamentais possa incluir nessas áreas órgãos públicos que demostrem a importância do registro civil e incentive a população local a obter o seu, a fim de acolher essa população e garantir seus direitos para, assim, corrigir o abandono histórico do governo nas áreas periféricas. Dessa forma, a Constituição Federal passaria a ser respeitada e o Estado estaria exercendo seu papel de socialização – assim como Emile Durkheim definiu.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Por Lucsavag
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Mais ignorado que a reforma agraria
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