A Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) é uma importante legislação que elenca, em suas linhas, dispositivos para a harmônica ressocialização de detentos no Brasil. Todavia, a realidade refuta tal lei, devido a direitos de presos serem feridos cotidianamente, dentre os quais vale ressaltar: educação e trabalho para remição de pena. Nesse sentido, cabe ao Estado trabalhar dispositivos a fim de inseri-los de forma digna na sociedade.
Hodiernamente, a educação é de suma importância para todos os cidadãos. O estado, portanto, deve buscar caminhos para facilitar o acesso ao ensino em todas as casas penais. A LEP é clara quando diz que o preso tem direito a remir um dia de pena para cada 12 horas de estudo. Ou seja, é um grande incentivo, tanto ao aprendizado quanto ao seu livramento de dentro das celas.
Outrossim, tão quanto bem educados, também devem ser profissionalizados. No entanto, a Administração Pública peca em não engajar cursos profissionalizantes aos cativos na sua vida pós-cárcere, além de serviços, como os que envolvem tecnologia, por exemplo, já que é um mercado em constante ascensão. Vê-se, dessa maneira, que o preso tem possibilidade de ser mais bem preparado para a vida em sociedade.
Diante disso, infere-se que, para o efetivo alcance da visão da LEP, a responsabilidade do sistema prisional vai além de construir presídios. Logo, o Poder Público tem que se vincular permanentemente em tratar a inserção do preso como política prioritária, visando a breve saída do penalizado, com limpa conduta. Assim, o investimento do Estado não será em vão e terá um reflexo positivo no meio social.







Boa noite, amigos.
Por favor, corrijam a minha redação. Ano aguardo...

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