A Lei 12.850/13, Lei de Organizações Criminosas (LOC), é a legislação que regula o crime organizado, em especial. Nela encontram-se todas as prerrogativas de punição do Estado perante a essa mazela social. Portanto, cabe explanar a proliferação dessas facções e o mal que causam à sociedade brasileira.
Mormente, faz-se ímpar discriminar a proliferação dessas facções no âmbito social. Nesse sentido, é comum a percepção dessa parte do crime organizado pela sociedade em geral. O crescimento desordenado do tráfico de drogas, principalmente nas áreas mais precárias, como baixadas e favelas brasileiras, e a luta pelo poder criam variadas facções criminosas, as quais desafiam o Estado, impondo seus próprios regramentos que fogem dos âmbitos legislativos. Isso é um desafio de punição e claro ponto de combate pelo Poder Público.
Com as mazelas desse lado obscuro no convívio social, ainda, há os resultados maléficos diários ao cidadão de bem. Com suas imposições, portanto, refletem em variadas condutas criminosas, que se atrelam à sua rotina nefasta. Isso, portanto, gera situações de grande incômodo aos que convivem lado a lado a esse poder paralelo. Ademais, essas pessoas se sentem reféns do drama de conviver com a rotina de violência gerada pela guerra do submundo contra o Estado, que só produzem resultados sociais catastróficos.
Diante disso, é de grande importância ações do Estado e da sociedade, em conjunto, trabalhar para finalizar esse mal. O primeiro deve eliminar, na íntegra, as lideranças das facções criminosas, cumprindo operações contínuas de invasão nas suas principais áreas de abrangência, buscando levá-las ao cárcere, retirando o seu poder de ação. Por outro lado, ainda, a sociedade deve trabalhar em parceria com os órgãos de segurança pública, interligando-se intima e permanentemente, através de denúncias via redes sócias, a fim de ajudar a cumprir o papel do Estado nessa luta. Assim, certamente, haverá severa diminuição de ação das facções criminosas no meio social brasileiro.



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