A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado a com ênfase na prática quando se observa a insuficiência legislativa e a falta de investimento, dificultando deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva faz imperiosa a análise dos fatores que favorece esse quadro.
Precipuamente, é fulcral pontuar que a precariedade do sistema prisional brasileiro deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne a criação de mecanismos que coibem tais recorrências. "De acordo com Thomas Jefferson - terceiro presidente dos Estados Unidos e principal autor da declaração de independência do país-, aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração". Nesse sentido, com a insuficiência de leis nas penitenciárias, acabam acarretando em vários fatores, e um deles é a falta de estruturas do sistema, como resultado disso, os presídios ficam superlotados, não tem espaço adequado. Desse modo faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Ademais, é fundamental apontar falta de investimento como promotor do problema. Partindo desse pressuposto, com a pouca aplicação de recursos nos presídios, pode ocorrer de não ter uma alimentação saudável e nem um atendimento médico. Tudo isso retarda do empecilho, já que o investimento contribui para a perpetuação desse quadro deletério.
Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte com intuito de mitigar a precariedade nos presídios necessita-se urgentemente que o Governo Federal como Instância máxima de administração executiva, deve atuar em favor da população através da aplicações das leis que estão apenas no papel e que na prática não estão sendo executadas.