A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5°, assegura a qualquer cidadão, o direito pleno à segurança pública. No entanto, no Brasil hodierno, a Lei não é consolidada, pois, nas favelas brasileiras, os cidadãos sofrem com a insegurança. Sob essa ótica, percebe-se, então, como desafios a violência policial e a ineficiência governamental, que por sua vez, agravam esse problema.

Em primeira análise, é importante discutir sobre as operações violentas da polícia Federal. Sobre isso, segundo o portal de notícias “g1” o STF ( Supremo Tribunal Federal), suspendeu as ações em comunidades, permitindo as apenas em situações extremas. Além disso, a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, em 2020, deu-se após as manifestações em virtude da morte de João Pedro, baleado na cabeça por agentes policiais. Sem dúvida, é evidente que a insegurança nas favelas é motivada pela violência policial, ao passo que tomam atitudes irresponsáveis sem pensar nas vítimas.

Outrossim, é a ineficiência governamental que, mesmo sendo guiado pela lei maior, não garante esse direito. Para entender tal apontamento, o filósofo Aristóteles, dizia que o governo é responsável por garantir o bem-estar das pessoas em uma sociedade. Nesse aspecto, a falta de ações do poder público torna-se um desafio, uma vez que não garante as assistências às favelas brasileiras. Consequentemente, isso estimula a insegurança da população, tornando-as vítimas do sistema. Logo, é inegável a configuração desse empecilho.

Portanto, torna-se imprescindível, combater a raiz desses desafios. Para isso, o Poder Público, deve criar um projeto de segurança permanente, que priorize a vida e puna os responsáveis pela insegurança nas favelas, como os agentes policiais que agem de forma irresponsável. Do mesmo modo, poderá ser feito através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atuará como ponte entre o Governo e as comunidades periféricas. Isso terá como finalidade, promover garantir a segurança pública, prevista na Constituição Federal de 1988.

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