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Por PsiDesespero
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A Constituição Brasileira de 1988, o documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° o direito à liberdade e segurança como inerente do cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a Cultura do Assédio no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a cultura do assédio no Brasil, tendo em vista que no conceito geral de assédio, destaca-se o considerado importunação, pesquisas mostram que quase 90% das brasileiras sofreram esse tipo de assédio, onde a falta de responsabilidade da sociedade perante a legislação penal, e o fato de ser uma coisa comum e cotidiana, faz com que esse tipo de assédio seja comumente aceito pela sociedade e punidos de formas suaves(pena de multa), que além de não inibirem e nem repelarem os assediadores, os encoraja os outros homens para cometerem tal ato e desencoraja as mulheres a denunciá-los. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lock, configura-se como uma violação do "Contrato Social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à segurança e à liberdade, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que a falta de amparo emocional às vítimas de assédio, além da certeza da impunidade dos assediadores e o machismo impregnado na sociedade brasileira são outros fatores que impulsionam a cultura do assédio no Brasil, uma outra pesquisa, feita pelos alunos do curso de psicologia da FAE Centro Universitário, revelou que das quase 8 mil entrevistadas de todo o Brasil, apenas 579, ou seja, 7,36% do total, procuraram as autoridades policiais após sofrerem algum tipo de assédio. Esse silêncio demonstrado nas pesquisas, respalda-se na situação de vergonha em que é submetida a vítima, e muitas vezes essas agressões podem deixar graves consequências emocionais e psicológicas. Por mais que exista leis de proteção à mulher, esses agressores se sentem cada vez mais confiantes em cometer esse tipo de violência, devido à falta de punição. É inadmissível que esse tipo de crime ainda aconteça com tamanha frequência em pleno século XXI.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Legislativo, por intermédio das autoridades locais, façam uma fiscalização mais rígida das leis contra o assédio, aumentando a punição para os agressores dando mais atenção aos pequenos casos de importunação, disponibilizando policiais específicos a esse tipo de delito, a fim de evitar e repreender qualquer ação contra a liberdade da mulher, paralelamente, é imperativo que haja apoio psicológico às mulheres que ficaram com sequelas dessa violência, além do incentivo à denúncia, isso fará com que as mulheres se sintam mais seguras, tanto para falarem sobre isso, quando para andarem sem medo nas ruas, assim se consolidará uma sociedade mais segura e igualitária, onde o estado desempenha a o artigo da constituição, tal como manda a Magna Carta de 1988.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

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Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

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Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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