A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a educação como inerente a todo cidadão brasilero. Artigo esse, que não vem sendo cumprido desde o início da pandemia, visto todas as dificuldades do ensino a distância apresentadas no país.
Em primeiro lugar, faz se necessário lembrar que a falta de internet para todos é uma das principais causas do problema. Sendo assim, uma violação do "contrato social", idealizado pelo filósofo John Locke. Já que o Estado não cumpre sua função de garantir os direitos indispensáveis dos cidadãos, o que infelizmente é evidente no país.
Consequentemente, o número de crianças entre 8 a 9 anos de idade não alfabetizadas cresce cada vez mais. Mostrando assim, um retrocesso da educação brasileira. Visto que, desde 2012, se é esperado que crianças nessa faixa etária saibam ler e escrever.
Portanto, é preciso que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para que o artigo 6º seja cumprido, urge que o Governo Federal e Municipal faça funcionar o projeto "internet para todos" criado em 2018, com o intuito de levar internet para todos os lugares do Brasil e torná-la acessível. Somente assim, será possível que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação a distância de qualidade.