O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 prevê a alimentação como direito natural inerente a todo e qualquer cidadão brasileiro. Entretanto, essa norma não vem sendo devidamente cumprida, visto que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 116 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar, e cerca de 19 milhões passam fome no Brasil. Desse modo, faz-se necessário avaliar as causas dessa problemática, como a desigualdade social e a negligência governamental, a fim de combater a fome no país.
Nesse contexto, a histórica disparidade socioeconômica, fruto da injusta estrutura fundiária contribui para a perpetuação da desnutrição. No filme “o poço”, prisioneiros residem em uma torre de 333 andares, e só podem se alimentar dos restos de comida do nível acima. Analogamente à distopia, a má distribuição de renda e a concentração de terras no país impossibilita a divisão igualitária de alimentos, e os indivíduos economicamente carentes são cada vez mais distanciados do acesso à alimentação. Desse modo, o aumento da pobreza e da consequente desigualdade social agrava o cenário degradante do Brasil.
Além disso, a omissão estatal quanto ao combate à fome é inadmissível. Sob esse viés, a má administração de recursos públicos e a ausência de políticas de promoção de segurança alimentar acentuam os números de desnutrição. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas Social, na atual pandemia do coronavírus, o Brasil atingiu o número recorde de desempregados, 14,8 milhões de pessoas, e quase 27 milhões se encontram na situação de pobreza extrema. Assim, o desemprego, aliado às altas taxas de inflação, e a não priorização do combate à fome por parte do governo tornam a população cada vez mais vulnerável à insegurança alimentar e à miséria.
Pelo exposto, o panorama brasileiro em relação ao combate à fome é precário. Em vista disso, urge que o Poder Público renove programas que auxiliam na distribuição de renda e alimentos, como o “Bolsa Família” e o “Fome Zero”, por meio de verbas públicas, com o intuito de garantir acesso igualitário a alimentos para toda a população. Ademais, é dever do Estado, a longo prazo, realizar um plano alternativo de desenvolvimento nacional, que tenha como eixo central a crescente inclusão social e uma possível reforma agrária. Só assim o Brasil conseguirá cumprir com os direitos naturais previstos na Constituição Federal e mitigar um problema, que, ainda no século XXI, mata a população brasileira diariamente.