A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, a segurança a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se praticado com ênfase quando se observa a questão da publicidade infantil no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve – se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a publicidade infantil. Para a neurociência, a infância é o período de desenvolvimento das estruturas do cérebro humano. Nesse sentido, a criança encontra-se destituída do arsenal mental que permite uma interpretação racional da realidade.

Nesse sentido, um estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2012, apresentou a publicidade infantil de alimentos como uma das bases do crescimento da obesidade entre os jovens. Geralmente, produtos constituídos por quantidades consideráveis de açucares e gorduras recebem divulgação maciça e direcionada ao público infantil. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Desprende – se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos, para isso medidas governamentais devem ser tomadas, através de campanhas de divulgação e palestras sobre o tema, assim evitando a propagação cada vez maior da publicidade infantil no Brasil, tornando possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na magna carta