A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB-9394/96 define como Educação Básica obrigatória a etapa dos 04 aos 17 anos, ou seja, neste período todas as crianças devem estar matriculadas e frequentando as escolas. Cabe a família, comunidade e Poder público garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivados. Para tanto, o trabalho do Conselho tutelar é imprescindível, pois o mesmo é acionado em casos de evasão escolar.
Evasão Escolar é apenas uma das várias consequências do Trabalho Infantil, segundo dados do Ministério da Saúde foram registrados 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 2007 e 2018. O Trabalho infantil priva a criança de sua infância, conceito tão defendido durante anos, ratificado pelo Brasil em 1990 através da Convenção Sobre os Direitos da Criança, para que se tornasse um direito e hoje reprimido por condições econômicas e de falta de tutela por parte do Estado e Família.
Dado o exposto, é inescusável que o Estado tome atitudes a fim de diminuir tais situações, primeiramente definindo uma periodicidade de visitas do Conselho tutelar a todos os alunos matriculados em escolas públicas. Segundamente, propondo políticas públicas que dêem a essas famílias auxílio econômico, considerando que o trabalho surge da necessidade de obter o dinheiro. Em terceiro lugar, aumentar por meio das equipes pedagógicas, a fiscalização da constância dos alunos na escola, bem como seu rendimento, dado que uma baixa súbita pode apresentar fatores como altas responsabilidades e gasto extremo de energia, ou seja, trabalho infantil. Por meio destes, será possível diminuir progressivamente estatísticas de trabalho infantil, bem como evasão escolar decorrentes no Brasil.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: 200
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita, neste nível, são aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizam reincidência.
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. Embora ainda possa apresentar alguns problemas no desenvolvimento das ideias, o tema, em seu texto, é bem desenvolvido, com indícios de autoria e certa distância do senso comum demonstrando bom domínio do tipo textual exigido.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: 200
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, articulada e abrangente, ainda que sem suficiente detalhamento.