A vigente Constituição Federal declarada em 1988, também denominada Cidadã devido a sua implantação em um contexto de redemocratização do país, é responsável pela concessão de inúmeros direitos aos cidadãos, entre os quais se enquadra a igualdade e a dignidade. Entretanto, no que se refere a lastimável cultura do assédio tais garantias são verdadeiramente omitidas, uma vez que a persistência do machismo estrutural aliado a negligência Estatal inviabiliza a minimização dessa problemática.

Em primeiro plano, é lícito postular que a abominável concepção de superioridade masculina, enraizada na sociedade, culmina, em pleno século XXI, com uma quantidade incalculável de casos de assédio. Nesse sentido, é válido salientar que tal perspectiva se manifesta desde o período colonial, em que a existência de uma sociedade patriarcal tornava o homem detentor da autoridade e as mulheres subordinadas a eles. Por conseguinte, esse viés perpetuou-se ao longo das gerações, embutido nos indivíduos, e apenas em épocas hodiernas é que um olhar crítico a respeito dessa questão vem sendo debatido, sob a expectativa de mudar o padrão intitulado. Assim, faz-se mister que mesmo diante de uma alteração de princípios a continuidade do machismo submete um contingente considerável de seres humanos, sobretudo do sexo feminino, a lidarem situações extremamente desagradáveis, as quais se expressam tanto em circunstâncias de assédios verbais quanto físicos. Desse modo, desencadeia-se nas vítimas conflitos emocionais que deturpam a saúde.

Outrossim, urge analisar que a carência de representatividade, nas distintas instâncias políticas, dificulta a implementação dos interesses daqueles considerados vulneráveis aos abusos. Diante disso, cabe aludir que o retorno da democracia no Brasil é de caráter recente, visto que esse sistema foi obstruído durante o vigor da Ditadura Militar que perdurou até 1964. Logo, é notório que mesmo que em teoria reproduza-se tal modelo, na prática, a realidade prova as falhas desse, o qual, indubitavelmente, conserva nas esferas de poder as classes dominantes, que infelizmente fecham os olhos quanto as necessidades que não os afetam. Dessa maneira, esse conjunto de práticas torna favorável a concretização do silenciamento das vítimas, fator que corrobora com a impunidade dos criminosos, mas que, perante a situação, converte como sendo a opção escolhida pela maioria, pois, acometidas pelas improvidências do governo as mulheres não encontram parâmetros de proteção e acabam preferindo a omissão.

Portanto, é imprescindível que o governo, através do Ministério da Educação, promova modificações quanto as ideologias transmitidas aos jovens e crianças, por meio de uma reestruturação da grade curricular inclua nas disciplinas de sociologia e história conteúdos referentes aos direitos das mulheres, visando que ações tomadas dentro de um ambiente que atua como um dos principais mecanismo de formação do caráter dos indivíduos torne possível que debates e aulas sejam capazes de alterar o padrão imposto no passado. Ademais, é igualmente necessário que o Estado modifique determinadas categorias do sistema político, agindo por intermédio do poder Legislativo crie um projeto de lei destinado à divisão adequada das instâncias, de modo a inserir nas decisões nacionais os grupos que carecem de representação eficiente, inclusive as mulheres, objetivando viabilizar a implementação das urgências que apenas os mobilizados por tais preceitos conseguem reconhecer, por exemplo, medidas voltadas a valorização feminina e a minimização da cultura do assédio.