Cotidianamente, é possível se deparar com cenas de maus tratos aos
animais, como abandono, agressões e até mesmo assassinatos, seja
particularmente pela vizinhança, ora por meio de vídeos ou imagens
disseminadas em plataformas midiáticas. Diante disso, convém questionar
a eficiência da justiça, uma vez que, existem leis de proteção aos animais
previstas na Constituição brasileira.

A Lei 9.605 instaurada em 1998, prever punição ao sujeito que praticar
qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Porem, na
prática isso não ocorre, haja vista que, apenas no estado de São Paulo no
ano de 2016, foram registrados 426 episódios de violência contra animais,
segundo o site Estadão. Isso demonstra que os agressores saem impunes,
em virtude de uma lei branda que classifica crimes dessa espécie como de
menor potencial ofensivo. Ademais, pode-se perceber uma banalização, já
que, considera-se os animais seres insensíveis e assim indignos de direitos.

Outrossim, ainda cabe analisar o uso desses seres para fins científicos.
Conforme alegam diversas organizações defensora dos animais, os
mesmos são forçados a testes cruéis de produtos, como cosméticos e
farmacêuticos, onde sofrem práticas dolorosas, são expostos a substâncias
tóxicas e até sacrificados. Logo, isso fere a Declaração Universal dos Direitos dos
Animais, definida em 1978 pela UNESCO e integralizada pelo
Brasil, que afirma o direito de "não serem submetidos a sofrimentos físicos
ou comportamentos antinaturais". Ou seja, novamente a justiça brasileira
fracassa ao não punir ou nem sequer investigar tal prática.

Portanto, observa-se que medidas são necessárias para acabar com esse
impasse. Nesse sentido, é preciso que o Poder Legislativo crie leis mais
rígidas a fim de punir. Alem disso, o Governo deveria criar campanhas,
divulgadas pela mídia, acerca da crueldade sofrida pelos animais em testes
de produtos, como forma de denuncia ao consumidor. Logo, será possível
minimizar essa problemática.

Muito boa argumentação parabéns!!!