A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a assistência, dignidade e privacidade no momento em que se cumpre a sua pena no sistema penitenciário como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal perrogativa não tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o sistema prisional brasileiro visto como símbolo de tortura, dificultando, desse modo, a universalização desse direto social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem está situação.
Em uma primeira análise, deve ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a má infraestrutura na maioria das cadeias.Nesse sentido, a superlotação e deterioração das celas, até, falta de água potável provam a falta de subsídio à integridade humana, visto que os indivíduos são postos a margem do descaso. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como dignidade a quem cumpre pena no sistema carcerário.
Outro problema é a negligência as condições higiênicas do público feminino. No livro " Presos que menstruam" da jornalista Nana Queiroz, retratou a realidade de presidiárias que sofrem com tratamento idêntico entre os gêneros, sendo excluídos os cuidados íntimos da mulher, como falta de absorventes, em algumas prisões, e ausência de acompanhamento ginecológico.
Portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de atividades pedagógicas ou esportivas, intermediadas por ONGs brasileiras dêem oportunidades aos detentos, de reinserção social. Paralelamente, é imperativo que o acesso a saúde pública é um direito universal, logo, são imprescritíveis equipes médicas e a fiscalização desses cuidados, principalmente em relação a saúde da mulher.