A Constituição Federal de 1988 — A carta magna do país — prevê em seu artigo 5° o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, tendo em vista que ainda prevalece o descaso do Estado e a falta de políticas públicas relacionadas à saúde da cultura verde e amarela.
Em uma primeira análise, é imperioso ressaltar o descaso estatal sobre a saúde pública como potencializador da problemática em questão. Uma pesquisa fornecida pelo portal G1 afirma que mais da metade dos postos de saúde do país sofrem com a falta de estrutura necessária para acatar a demanda populacional, o que faz com que os pacientes se mostrem insatisfeitos e desconfortáveis, e pior, sem o atendimento cabível. Isso reafirma as ideias do sociólogo polonês Zigmmunt Bauman, das instituições zumbis — O Estado está presente, porém sem cumprir o seu papel social. Privando assim, a sociedade de exercer seu direito social tão importante.
Ademais, é importante destacar a falta de políticas públicas destinadas a área da saúde como ponto importante para a carência social relacionada a esse direito. Por essa falta, não são recorrentes os projetos de leis em benefício da saúde pública, trazendo assim a falta de melhorias e consequentemente uma população sem o serviço público que a ela é — ou pelo menos deveria ser — destinado. Causando assim, uma falta com a Constituição Cidadã.
Depreende-se portanto, a criação de políticas públicas para combater esse revés. É necessário que o Governo Federal junto ao Ministério da Saúde — Ministério relacionado à saúde brasileira — sancione um projeto de lei sob o qual seja aumentada a verba direcionada aos Estados e municípios destinada às instituições públicas de saúde, para que se torne possível preservar a população. Desse modo, será possível seguir de maneira correta o direito previsto na Constituição.
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(A formatação tirou os parágrafos)
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