Primeiramente, vale ressaltar que à débil ação do Poder Público, possui íntima relação com o revés. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro "Leviatã" defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o processo do corpo social. As autoridades, todavia, vão de um encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a invisibilidade de pessoas sem o registro civil e, por consequência disso, dados de uma pesquisa estabelecida pelo IBGE, em 2015, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento, mostrando o alto teor de cidadãos em maioria pobres e negros, excluídos de existirem no corpo civil. Assim, parcela dessas vítimas vive à margem da sociedade, pois não existem políticas públicas eficazes como benefícios sociais.
Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema educacional potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque, desde o século XX, com a implementação de um formato tradicionalista de ensino pelo ex presidente Vargas, cristalizou-se um modelo educacional que negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas acerca da cidadania. Nessa perspectiva, com o desconhecimento por parte da população - oriundo da escassez instrutiva - sobre a relevância de garantia de direitos, há uma invisibilização da situação sofrida pelas pessoas que não possuem documentos basilares, como a certidão de nascimento. Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações sociais efetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizado, com isso, a isonomia presente nas relações democráticas. Dessa forma, é imprescindível combater a falha do processo educacional, visto que marginaliza uma classe da sociedade.
É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios impostos à garantia de acesso à cidadania no Brasil. Por isso, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, por meio de fiscalização de aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura ao setor que oferta o registro civil, a fim de que a retirada desse documento seja ampliada para as diversas regiões do país. Ademais, as instituições escolares públicas e privadas devem, por intermédio de palestras, instruir os alunos acerca da importância da documentação pessoal, com o objetivo de minimizar a invisibilização desse tema. Assim, o ideal do filósofo grego Platão, será, de fato uma realidade no país.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
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Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
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Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
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