- 23 Nov 2022, 22:30
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A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (6.) o direito a saúde e educação, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, qual prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa as sequelas provocadas pela Covid-19, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como-negligência governamental e a falta de recursos no âmbito educacional.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os impactos da Covid-19 perante a sociedade. Nesse sentido, ressalta-se que o Brasil se encontra na terceira posição entre os países que registraram o maior número de mortes pelo coronavírus, com um total de 631.802 óbitos, conforme a OMS, Organização Mundial de Saúde, tendo em vista que tal cenário reflete lacunas em diversas áreas, como saúde pública e condições socioeconômicas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos sociais, os quais são indispensáveis.
Ademais, é fundamental apontar o despreparo educacional no momento de quarentena, provocado pelo vírus, como impulsionador das falhas para o combate da problemática no Brasil. Com isso, segundo o filósofo e pedagogo Paulo Freire, em seu livro “Educação Bancária”, aborda o falho ensino brasileiro, o qual faz do aluno apenas um banco de dados, sem prepará-lo para compreender seu meio. Diante de tal exposto, nota-se que o cenário pandêmico, revelou desestruturas nesse meio, evidenciando dificuldades nas escolas, em especial nas unidades públicas, pois apresentam baixo nível estrutural e sem recursos, tendo em conta que boa parte dos alunos se encontram em condições socioeconômicas baixas, não tendo acesso à tecnologia de qualidade, dificultando seu ensino, considerando que para o desenvolvimento de virtudes e aptidões, só ocorrerá através de uma educação eficiente, como dito pelo filósofo Aristóteles.
Depreende-se, portanto, a adoção de medidas para combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, importante órgão responsável pela melhoria de políticas públicas, investir em áreas da educação e saúde, por intermédio do acesso a tecnologias e saúde de qualidade, a fim de evitar a alienação intelectual em grupos de classes baixas, e proporcionar qualidade de vida para os cidadãos. Assim, consolidara-se uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.