A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro.
Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na pratica quando se observa o agravamento das condições de alfabetização dos brasileiros, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.
Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo no Brasil. Nesse sentido, ao investigarmos a causa dessa problemática, podemos levantar duas razões muito presentes na atual conjuntura do país, como a forte desigualdade social que contribui diretamente com a falta de oportunidade para determinadas classes sociais, e também a infraestrutura precária das instituições de ensino em regiões periféricas. Essas circunstâncias, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma vocação do "Contrato Social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a pobreza familiar como impulsionador do analfabetismo no Brasil. Segundo o Censo de 2000, a taxa de analfabetismo nas famílias pobres é vinte vezes maior do que nas famílias ricas.
Diante do tal exposto, é possível perceber que a desigualdade social está diretamente ligada a renda familiar. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Desprende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, garantir a todos uma educação de qualidade, além de verificar semestralmente a infraestrutura das instituições de ensino públicas afim de certificar de que está sendo um ambiente propicio para os alunos estudarem confortavelmente. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu "Contrato Social", tal como afirma John Locke.