No ano de 1988, foi promulgado um dos documentos mais significativos do sistema jurídico brasileiro: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante que é direito de todos os cidadãos, sem qualquer distinção, a dignidade humana. Todavia, os recorrentes casos de pedofilia configuram um obstáculo para o real cumprimento da legislação nacional. Logo, é necessária a desconstrução do descaso das escolas, bem como da omissão do Estado para combater esse cenário caótico no Brasil.
Em primeiro plano, cabe ressaltar a ausência de órgãos públicos como uma realidade que potencializa a problemática. À vista disso, nota-se uma morosidade do sistema regulador da segurança pública brasileira, uma vez que as fiscalizações e as punições aos criminosos pedófilos tornaram-se reduzidas – ou quase inexistentes. Nesse viés, essa conjuntura de inoperância do Governo reitera sua atuação como uma Instituição Zumbi, termo desenvolvido pelo filósofo Zigmunt Bauman, no qual afirmava que o Estado pode estar presente, mas age de forma ineficiente. Dessa forma, para a completa refutação do problema, deve haver uma participação estatal mais ativa.
Ademais, outro entrave é a maldade humana, que motiva a persistência da pedofilia. Nesse contexto, de acordo com a filósofa alemã Hannah Arendt, muitos indivíduos se tornam incapazes de realizar julgamentos morais quando estão expostos a atitudes que ocorrem de maneira constante, o que define o conceito conhecido como Banalidade do Mal. Desse modo, a crescente exposição a conteúdos sexuais nas mídias digitais torna essa prática recorrente e banalizada, em que muitos adolescentes ficam propensos a agirem como aliciadores ou serem alvos deles, e não havendo uma educação crítica nas escolas capaz de transformar socialmente o indivíduo, o problema se agrava.
Portanto, é fulcral criar medidas que visem ao enfrentamento de todos os aspectos dessa adversidade. Para isso, as escolas – responsáveis pelas diretrizes sociais – devem combater a maldade humana, por meio de seminários periódicos que evidenciem para os alunos, em vídeos didáticos, os malefícios da pedofilia e como evitá-la, a fim de reduzir o problema efetivamente. Além disso, o Ministério da Justiça deve, por meio de um centro de investigação coordenado pela Polícia Federal, limitar o avanço das redes de pedofilia, além de aplicar sanções mais severas aos criminosos, a fim de mitigar a impunidade.