A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura que todos têm direito à educação, pautada nessa garantia a LEP possibilita ao indivíduo que esta privado de sua liberdade o acesso a educação formal. A assistência escolar, além de possibilitar a remição penal, é também contribui para o recluso ingressar no mercado de trabalho quando este for colocado em liberdade.
A Constituição Federal de 1988, dispões que o princípio da dignidade da pessoa humana, é uma qualidade inerente ao ser humano, assegurando condições mínimas de sobrevivência. Em consonância a esse princípio a LEP garante aos reclusos a assistência material, que consiste em alimentação, vestuário e instalações higiênicas, condições mínimas para que a reprimenda seja cumprida com dignidade.
Portanto, insta salientar que apesar de estarmos longe do cenário ideal, mesmo havendo uma necessidade de políticas públicas que observem as necessidades e peculiaridades nos estabelecimentos penitenciários. É possível inferir que a LEP assegura direitos elencados na CF, bem coaduna com o princípio assegurado pela DUDH, buscando sempre proporcionar a integração social do apenado, a fim dele alcançar a tão sonhada ressocialização.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: 0
Você não atingiu os critérios definidos na Competência 1. O participante demonstra desconhecimento total da norma padrão, de escolha de registro e de convenções da escrita.
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: 0
Você não atingiu os critérios definidos na Competência 2. O participante desenvolve texto que não contempla a proposta de redação: desenvolve outro tema e/ou elabora outra estrutura textual que não a dissertativo-argumentativa – por exemplo, faz um poema, descreve algo ou conta uma história.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: 0
Você não atingiu os critérios definidos na Competência 3. O participante apresenta informações, fatos, opiniões e argumentos incoerentes ou não apresenta um ponto de vista
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: 0
Você não atingiu os critérios definidos na Competência 4. O participante apresenta informações desconexas, que não se configuram como texto. Não há a presença de conectores ou estes estão sendo usados de forma equivocada, confundindo o estabelecimento de sentido.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: 0
Você não atingiu os critérios definidos na Competência 5. O participante não apresenta proposta de intervenção ou apresenta proposta não relacionada ao tema ou ao assunto.