A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, garante que todos os brasileiros têm o direito de ir e vir. Nesse sentido, observa-se que a mobilidade urbana tem sido afetada negativamente, efeito causado pela má administração das vias públicas por parte dos departamentos de trânsito e pela deficiência legislativa, onde há impunidade em relação ao descumprimento das leis de trânsito.

Nesse viés, o Código de Trânsito Brasileiro diz que é dever de órgãos de cada municipio promover o desenvolvimento da circulação de veículos pedestres e animais, algo que não vem sendo aplicado na mobilidade urbana do século XXI. Desse modo, compreende-se que o ir e vir na sociedade brasileira acaba por tornar um direito nulo a população.

Outrossim, é indubitável que, por mais das vezes, a legislação não é aplicada aos indivíduos que a descumprem, saindo impunes, sem prestar nenhum esclarecimento ou parecer à Justiça Brasileira. Não obstante, sendo, porventura, julgados, não lhes é aplicado todo o rigor da lei, fazendo com que não se gere o cumprimento do que manda o CTB.

Portando, cabe às entidades executivas de trânsito dos Municípios fazerem um levantamento dos maiores problemas enfrentados por cada cidade e, assim, desenvolver palestras com toda a população para o entendimento das leis de trânsito, aplicando o establecido pela CF às palestras. Assim, a mobilidade urbana no século XXI será pacífica e o benefício da mobilidade da população será respeitado e promovido.

Olá, alguém poderia corrigir?
@Anne24 @Gi69 @Jotaveh @Felipe082 @JNakamura @larissateles

@FranciscoAlv, @Anne24 @Gi69 @Jotaveh @Felipe082 @JNakamura @larissateles

@FranciscoAlv, @Roger08 poderia corrigir, por favor?