palomaaaluna escreveu:O sociólogo Emile Durkheim, nos seus estudos sobre a constituição da sociedade, defendia a tese de que todo problema que desequilibra o bem-estar do corpo social constitui uma anomia. Nesse viés, tal perspectiva durkheimiana enquadra-se na comunidade brasileira, na medida em que a existência de pessoas sem o acesso ao registro civil representa um quadro que fere os princípios democráticos da cidadania. Nesse sentido, é fundamental entender a origem da problemática, bem como seus impactos.

A princípio, a carência de indivíduos em situação de invisibilidade pela ausência de documentação - certidão de nascimento, precisamente - possui veiculação com a desigualdade social. Esse contexto pode ser entendido a partir do período colonial, momento em que o modelo econômico adotado limitou a concentração de renda a um grupo privilegiado, o que foi responsável por perpetuar um sistema baseado nas disparidades econômicas. Dessa maneira, a situação ocorrida no século XVI ainda se reproduz atualidade, uma vez que parcela de indivíduos, sem acesso à renda, encontram-se marginalizados e excluídos do cenário moderno pela falta de documentação, o que gera uma conjuntura desigual e impede a construção de uma comunidade justa e fraterna.

Além disso, os direitos estabelecidos na Constituição não são completamente efetivos. Esse contexto, de acordo com Gilberto Dimenstein, é responsável por expressar a ideia de que o cidadão usufrui de uma cidadania aparente, pois os direitos estão apenas impressos e na teoria. De forma análoga ao pensamento de Dimenstein, é observado que o Estado, ao permitir um cenário em que as pessoas encontram-se sem documentação, é omisso na efetivação dos direitos sociais, o que representam uma situação preocupante, haja vista que o registro civil é a base essencial para o reconhecimento do indivíduo enquanto cidadão.

Portanto, para combater o quadro, é fundamental que o Estado, em parceria com o setor privado, invista na geração de empregos para as pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de um planejamento estratégico, a fim de gerar renda e de amenizar as desigualdades sociais. Ademais, o poder público deve, por intermédio do Ministério da Cidadania, criar campanhas sociais que ofereçam a oportunidade de acesso ao registro civil para as pessoas em condição de invisibilidade, com o objetivo de efetivar os princípios de um Estado Democrático de Direito.