Em toda a história da humanidade, temos e garantimos, perante a lei nossos documentos, que nos dá a oportunidade de termos benefícios sociais, e também a escolaridade, que atualmente é uma das funções mais importante na sociedade, traçando nosso caminho para o futuro.
Contudo, as pessoas que são denominadas pobres, com condições precárias, que não tinham o registro civil, eram consideradas um ser sem valor nenhum para o Estado, pois o mesmo não tinha a noção de sua existência.
Com isso, o ser humano teve seu acesso ao registro de nascimento gratuito, em 1977, liberado pela lei n° 9 534. Mas ainda, por inúmeros motivos, há muitos sem sua documentação oficial.
Portanto é dever do Estado garantir os direitos individuais da população, a fim de que todos tenham seus documentos essenciais, para, por fim ser um cidadão reconhecente para o Estado, e terem seus direitos, oportunidade e inclusão no mercado de trabalho já que assim poderá ser empregado e ter visibilidade e seu devido acesso a cidadania