Na novela infantil “Chiquititas”, exibida pela rede televisiva SBT, um jovem habitante das ruas de São Paulo era conhecido pelo apelido “Mosca”, tendo em vista que, por conta de sua realidade, não tinha certidão de nascimento - registro brasileiro que, além de garantir nome aos cidadãos, marca o acesso aos direitos deles. No entanto, fora da ficção, muitos indivíduos, sobretudo os desprivilegiados socialmente, no Brasil, sofrem com o mesmo problema de Mosca, principalmente em razão da inércia do Estado com esse assunto. Nesse contexto, considerando que a falta desse documento gera uma série de consequências negativas, é preciso, então, discutir esse entrave.

Diante desse panorama, as parcelas da sociedade que encontram-se sem registro formal são, sumariamente, as de classes mais pobres, negras e com problemas familiares. Isso pode ser explicado pela filósofa Djamila Ribeiro, a qual disse que as questões da nação são reflexos das estruturas sociais criadas. Nesse caso, a formação histórica de privilégios dos brancos e ricos reflete que, na contemporaneidade, o perfil da falta de nascimento seja culturalmente definido. Logo, enquanto não houver uma mobilização do governo com tal conflito, o povo brasileiro será um excelente adjetivo do termo desigualdade.

Por conseguinte, essa invisibilidade de alguns habitantes da pátria resulta em dilemas a eles, como a proibição de matrícula em institutos escolares e programas sociais do governo, o que, por um lado, é humilhante para os afetados e, por outro, enfraquece a noção de democracia e liberdade garantida no legislativo federal. Nesse sentido, é evidente que uma máxima do escritor John Locke é desrespeitada, a qual afirma que, “O Estado surge para garantir, através das leis, os direitos naturais dos indivíduos”. Dessa forma, quando o governo não fornece o registro ao povo, provoca a quebra da possibilidade de acesso aos espaços sociais existentes.

Urge, portanto, que o impasse seja resolvido. Para isso, o Governo Federal, em parceria com os cartórios e assistentes sociais, deve iniciar um projeto de ampliação do fornecimento do registro civil, com ênfase nos estados que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sofrem mais com essa conturbação. Essa medida ocorrerá por meio de campanhas publicitárias, em jornais, cartazes e transporte, que estimulem as pessoas sem certidão de nascimento ao início do processo de formalização, que deverá ser feito de forma gratuita. Por fim, a documentação em massa dos cidadãos “invisíveis”, como ilustrado por Mosca, poderá acontecer - o que garantirá a ampliação do acesso à cidadania e aos locais de convivência social entre os brasileiros.