sem registro de nascimento. Nesse sentido, a invisibilidade no tocante ao registro civil é um
fato lamentável da sociedade brasileira, que usurpa a garantia de acesso à cidadania no
país. Além disso, o problema é condicionado e agravado pela desigualdade social e pela
inércia do Estado. Visando superar o presente percalço, vale discutir e aprofundar-se no
tema em questão.
Diante desse cenário, cabe realçar a desigualdade social como responsável direta da falta
de cidadania de parte dos brasileiros. Em síntese, a desigualdade social no Brasil tem
raízes antigas, datadas desde o século XIX, quando foi aprovada a Lei de Terras, uma lei
que facilitou a concentração fundiária e, por consequência, foi geradora primária da
estratificação por capital no país. Na atual perspectiva, a desigualdade social age de forma
negativa no que tange ao acesso de direitos, pois, ao isolar comunidades da rede de
amparo pública, cria um cenário onde os indivíduos pertencentes a elas não conseguem
interagir com os órgãos estatais de registro civil; seja por falta de transportes, por
isolamento social e geográfico ou por desconhecimento básico educacional.
Consequentemente, ao analisar tamanhos obstáculos, fica evidente que a população da
faixa da extrema pobreza é a mais prejudicada, pois ela engloba todas as dificuldades
mencionadas, e, paralelamente, ao ser excluída do acesso à cidadania, fica ainda mais
vulnerável e isolada socialmente.
Outrossim, é necessário discutir a inércia do poder público como cofator da problemática.
Por exemplo, de acordo com John M. Keynes, renomado economista americano, o Estado
deve adotar um modelo de bem-estar social, que ampare e proteja seus cidadãos.
Entretanto, no Brasil, o modelo defendido por Keynes mostra-se com falhas na prática.
Essas falhas ficam evidentes quando quase 3 milhões de brasileiros carecem de certidão de
nascimento, quando a expansão de unidades de cartório e registros, no interior do país, não
acompanha o ritmo de crescimento das cidades e quando o governo não investe
suficientemente na publicidade como meio de esclarecer a população carente. Por
conseguinte, tais atos amplificam o número de casos de “pessoas invisíveis”, ou seja,
pessoas sem o mínimo de documentação identitária nacional.
Portanto, o Ministério da Cidadania deve aumentar o número de cartórios e difundir
profissionais da área nas comunidades interioranas, para que registrem e legalizem a
cidadania da população necessitada. Essa ação deverá vir por meio de uma Proposta de
Emenda à Constituição que autorize o aumento da verba federal para esses fins,
argumentando que o país sofre uma calamidade social. Dessa forma, com a execução das
medidas relatadas, pode-se aspirar que a nação supere os tristes dados divulgados pelo
R7.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita, neste nível, são aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizam reincidência.
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: 160
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. Embora ainda possa apresentar alguns problemas no desenvolvimento das ideias, o tema, em seu texto, é bem desenvolvido, com indícios de autoria e certa distância do senso comum demonstrando bom domínio do tipo textual exigido.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: 140
Você atingiu aproximadamente 70% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante elabora excelente proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. Trata-se de redação cuja proposta de intervenção seja muito bem elaborada, relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, abrangente e bem detalhada.