A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito à cidadania e à dignidade. No Brasil, entretanto, a falta de ações efetivas por parte do Estado tem permito um aumento no índice de pessoas sem o registro civil na sociedade. Sob esse viés, convém analisarmos as principais causas, consequências e possível medida relacionada a esse triste fenômeno social.
Diante desse cenário, é possível destacar a negligência governamental e social com um dos principais fatores para o avanço dessa problemática. Com efeito, de acordo com dados do IBGE (Instituto brasileiro de geografia e estatística), mais de um milhão de brasileiros não possuem registro, o que revela o descaso do Estado referente à população brasileira. É inaceitável, que o Brasil, maior país da América Latina negligencie a invisibilidade que os brasileiros sofrem.
Ademais, a cidadania brasileira atual assemelha-se ao período colonial do país, por não tratar todos os moradores como cidadãos. Nesse sentido, a dificuldade que grupos negros de extrema pobreza do Brasil encontram para ter acesso à certidão de nascimento é significativa. O racismo enraizado presente no país é a principal causa da interferência no processo de que pretos pobres consigam os direitos da cidadania. É, pois, nocivo, que Estado e sociedade não seja capaz de resolver a problemática em questão.
Desse modo, a invisibilidade e falta de registro civil representa um grave problema e merece atenção do Estado. Assim, o governo federal -principal órgão responsável pela garantia da dignidade e cidadania social- deve propor campanhas de facilitação do processo de registro, por meio de publicações em mídias, escolas e ONGs. Espera-se, com isso, reduzir o número de pessoas sem certidão e acrescentar à esses indivíduos a inserção na sociedade e garantir-lhe a dignidade cidadã como prevê a Constituição Federal brasileira.