A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a educação, saúde, segurança inerente a todos os cidadãos brasileiros. Já o artigo 5° diz que todos são iguais perante a lei. Contudo tal perrogativa não reflete com êxito na prática ao observarmos que as pessoas sem certidão de nascimento não tem acesso à cidadania no Brasil.
Em primeira análise deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para amenizar o número de pessoas sem documentos, essa conjuntura segundo o filosofo John Lock, configura-se como uma violação do " contrato social " já que o Estado deveria garantir que todos os cidadões desfrutem dos seus direitos indispensaveis, sendo eles reconhecidos ou não pelo Estado.
Segundo o IBGE a maior taxa de pessoas sem registro vivem no Sudeste, do Brasil. É inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se portanto de medidas para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento, cabe ao governo juntamente aos deputados, destinarem verbas para criação de alas administrativas em todas as maternidades do país, para que assim os pais registrem seus filhos na ala do hospital, é impressídivel que criem leis para se tornar obrigatório. Tendo assim uma sociedade mais humana, seguindo o corretamente o "contrato social ", tal como John lock.