A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se analisa as dificuldades da garantia de acesso à cidadania no país. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a irreversibilidade da realidade.
Em primeira circunstância, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a ausência de informações cidadãs mediadas para a população, em questão, as mais carentes ou desprovidas de ensino básico. Essa conjuntura, de acordo com a filosofia contratualista, torna-se violação do "contrato social", onde o Estado não desempenha a devida função de garantir direitos básicos à população, previstos na Magna Carta.
Ademais, é fundamental apontar que o indivíduo, sem os documentos necessários, sua existência é extinta, onde não se pode revigorar seus direitos como cidadão brasileiro. Segundo o IBGE, em 2015, o Brasil totalizou 29,4 milhões de pessoas sem benefícios sociais diante da exclusão de documentos essenciais. Por meio desses fatos, torna-se a necessidade da irreversibilidade desse cenário.
Portanto, o MEC - Ministério de ampla influência dos eixos sociais -, por intermédio da criação e implementação de conteúdos associados à direitos sociais nas grades curriculares das escolas públicas à fim de instruir os jovens de sua cidadania inegável. Contudo, o Estado cumpre exercendo o "contrato social", tornando assim, uma sociedade mais igualitária e justa, tal como afirma John Locke.